Tribunal entendeu que a discrepância entre a identidade de género e os dados constantes nos documentos oficiais pode criar obstáculos significativos à livre circulação das pessoas.

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Tribunal entendeu que a discrepância entre a identidade de género e os dados constantes nos documentos oficiais pode criar obstáculos significativos à livre circulação das pessoas.

Tribunal da UE determina que Estados-Membros devem reconhecer género de pessoas cidadãs em livre circulação ️‍⚧️

Tribunal da UE determina que Estados-Membros devem reconhecer género de pessoas cidadãs em livre circulação

O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) emitiu um acórdão histórico que determina que todos os Estados-Membros devem garantir procedimentos de reconhecimento legal de género a pessoas cidadãs que exerceram o direito de livre circulação e residência noutro país da UE. A decisão surge na sequência de um caso envolvendo uma mulher trans búlgara,…

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